AOSPNB - Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do NOVO BANCO

No dia 29/12/2015 o Banco de Portugal, no âmbito da resolução do Banco Espírito Santo (BES), decidiu transmitir 5 séries de obrigações sénior do Novo Banco (PTBEQBOM0010, PTBENIOM0016, PTBENJOM0015, PTBENKOM0012, PTBEQKOM0019) para o BES, com valor nominal total de 1.985 milhões de euros, de um conjunto total de 52 séries de obrigações com a mesma graduação, direitos e deveres perante a Lei. Tendo em conta a situação patrimonial do BES, este evento significa que os detentores destas obrigações irão perder a quase totalidade do seu dinheiro.

O Banco de Portugal garantia, no seu comunicado, que se tratavam de obrigações "(...)destinadas a investidores institucionais(...)" e ainda, que "Esta medida protege (...) outras categorias de credores comuns". Infelizmente, a realidade é outra. Através da banca de retalho estes produtos foram disponibilizados, sugeridos e até impostos a vários aforradores particulares, na sua maioria de perfil de investimento conservador e com baixa literacia financeira, a antítese de um investidor qualificado ou institucional.

Foi com o objectivo de recuperar as nossas poupanças e contestar esta deliberação discriminatória, desproporcionada e ilegal que nos juntámos e constituímos a Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco (NIPC 513822666, sede em Lisboa). Somos 100 associados, aforradores comuns de todo o país e alguns emigrantes, muitos em idade avançada. O montante aplicado nestas obrigações é de 17,5 milhões de euros, menos de 1% do total das 5 séries transmitidas para o BES. Um valor irrisório para o Novo Banco, mas a perda quase total das poupanças de muitas famílias!

A NOSSA LUTA

Não temos números suficientes para grandes manifestações na rua, o que nos torna desinteressantes para as televisões, não temos a voz suficientemente alta para nos fazermos ouvir, somos os lesados dos quais ninguém se lembra. Estamos entregues à nossa sorte, numa luta desigual entre David e Golias.

O Banco de Portugal preferiu aplicar uma perda de 100%, ou quase, às poupanças de um pequeno conjunto de investidores, quando havia a alternativa (entre muitas outras) de se aplicar uma pequena perda ao conjunto total de investidores das 52 séries. Num país signatário da Declaração Universal dos Direitos do Homem é impensável que se possa aceitar que o interesse público é defendido quando, para se evitar pequenas perdas irrelevantes em muitos, se prefira "matar" e condenar à miséria um pequeno número de cidadãos, deixando todos os outros incólumes (muitos deles fundos de investimento e outros grandes investidores). Isto não é justiça, não é proporcionalidade, não é interesse público, é puro sadismo, em benefício sabe-se lá de quem...

E agora, que caminho nos resta? Delapidar ainda mais as poupanças que nos sobram e gastar largos milhares de euros numa luta judicial que durará anos e é de resultado incerto? Garantidamente há lesados que já não estarão vivos quando tivermos a decisão final sobre esta desgraça que nos atingiu...

A NOSSA ESPERANÇA

O nosso desejo é que seja encontrada uma solução equilibrada, justa, em tempo útil e que proteja os mais desfavorecidos neste cenário: os aforradores particulares. No fundo, uma solução que finalmente torne verdadeira a afirmação inicial do Banco de Portugal: "Esta medida protege os credores comuns".

É com satisfação e esperança que lemos as notícias que indicam que vários grupos de lesados do BES estão a negociar com o Banco de Portugal, Governo e outras entidades, no sentido de se encontrar uma solução que permita a recuperação dos seus investimentos feitos em papel comercial e outros produtos do BES/GES...

Mas, embora fiquemos contentes por esses nossos compatriotas poderem vir a receber de volta (seja em parte, seja na totalidade) as suas poupanças, o facto de sermos esquecidos nestas negociações vem exacerbar ainda mais a violentíssima discriminação de que fomos alvo. Pode dar-se o caso surreal e chocante dos únicos que perdem a totalidade dos seus investimentos serem os que por Lei e pelo ranking de credores têm prioridade sobre todos os outros outros, ou seja, os obrigacionistas sénior. Enquanto que os detentores de dívida subordinada e outros produtos de maior risco e menores garantias serão eventualmente ressarcidos, nalguns casos, e segundo se consta, com obrigações sénior do NB. Sim, as mesmas que nós já temos... No mínimo, uma situação completamente absurda e injusta!

CONTACTO

Para nos contactar por favor preencha o formulário. Se for detentor de obrigações sénior acima mencionadas indique o montante, referência (ou data de maturidade), banco onde comprou e data de compra. Se possível inclua um contacto telefónico.


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